Legislação

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Norma:

Comunicado BACEN Nº 42344 DE 31/10/2024Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5" vigentes em novembro de 2024.


Comunicado BACEN Nº 42345 DE 31/10/2024Divulga as taxas de juros "Pm" e "PMm" vigentes em novembro de 2024.


Resolução RDC Nº 935 DE 30/10/2024Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).


Solução de Consulta SRRF10 Nº 10012 DE 31/10/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF - contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar. Indedutibilidade.


Portaria SE/MDIC Nº 262 DE 12/08/2024Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).


Portaria SE/MDIC Nº 360 DE 31/10/2024Altera a Portaria SE/MDIC nº 262, de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (PGD-MDIC).


Resolução CMN Nº 5182 DE 31/10/2024Altera a Resolução CMN nº 4.860, de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Convênio ICMS Nº 124 DE 25/10/2024Altera o Convênio ICMS 109, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.


Convênio ICMS Nº 125 DE 25/10/2024Autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS nas saídas internas de materiais de construção destinados a beneficiários do Programa "RN + Moradia", cujo pagamento seja feito por meio do subsídio concedido pelo Governo do Estado, nos termos que especifica.


Despacho CONFAZ Nº 47 DE 30/10/2024Publica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 22, 25 e 30.10.2024.



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